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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que exige intervenções multiprofissionais e contínuas. Entre os tratamentos mais comuns estão terapias como ABA (Análise do Comportamento Aplicada), fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, musicoterapia, entre outras.
Essas terapias desempenham um papel essencial para o desenvolvimento da pessoa com autismo, promovendo autonomia, inclusão social e qualidade de vida. No entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades diante das negativas abusivas dos planos de saúde, que frequentemente se recusam a custear os atendimentos, alegando limitações contratuais ou ausência de cobertura no rol da ANS.
O Direito ao Tratamento de Pessoas com Autismo
O Direito ao Tratamento de Pessoas com Autismo
O direito à saúde é fundamental e garantido pela Constituição Federal (art. 196). Além disso, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegurando o acesso a serviços de saúde especializados.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também protege o paciente contra práticas abusivas das operadoras de planos de saúde, que não podem restringir terapias essenciais quando há prescrição médica.
Decisões dos Tribunais sobre Autistas e Planos de Saúde
Decisões dos Tribunais sobre Autistas e Planos de Saúde
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura para terapias indicadas a pacientes com TEA, uma vez que cabe ao médico assistente definir o tratamento adequado.
Terapias Essenciais para Pessoas com Autismo
Terapias Essenciais para Pessoas com Autismo
Os principais tratamentos que devem ser garantidos incluem:
ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – considerada uma das abordagens mais eficazes para estimular habilidades cognitivas, sociais e comportamentais.
Fonoaudiologia – para trabalhar a comunicação e linguagem.
Terapia Ocupacional – para desenvolver autonomia e habilidades motoras.
Psicologia – apoio emocional e desenvolvimento de habilidades sociais.
Musicoterapia e outros métodos complementares – que auxiliam no estímulo sensorial e interação social.
Quando há prescrição médica, todos esses tratamentos devem ser cobertos pelo plano de saúde, em número de sessões suficiente para atender às necessidades do paciente.
Como Agir em Caso de Negativa
Como Agir em Caso de Negativa
Se o plano de saúde se recusar a custear o tratamento para autismo, a família pode:
Solicitar a negativa por escrito;
Reunir relatórios médicos completos sobre a necessidade da terapia;
Buscar apoio jurídico especializado, para garantir o direito ao tratamento, inclusive por meio de ação judicial com pedido de liminar.
Conclusão
Conclusão
O acesso às terapias é um direito assegurado em lei e essencial para a vida das pessoas com autismo. Negativas abusivas por parte dos planos de saúde não devem ser aceitas. A Justiça tem garantido, reiteradamente, o custeio integral dos tratamentos indicados pelos médicos especialistas.
Se você teve tratamento para autismo negado pelo plano de saúde, saiba que é possível recorrer judicialmente para proteger a saúde e o futuro do seu filho ou familiar.
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